Governo aceita mudanças na Previdência para facilitar aprovação
O governo aceitou fazer mudanças na reforma da Previdência pra facilitar a aprovação do texto. Mas não abriu mão de pontos considerados essenciais - como a idade mínima.
Os pontos foram anunciados depois de uma reunião entre o presidente Michel Temer, ministros e o relator da reforma na Câmara. Sem dar detalhes das mudanças, eles explicaram os cinco pontos que vão mudar
A aposentadoria rural - a idade mínima poderá ser mantida como é hoje: 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não os 65 propostos inicialmente.
O acúmulo de aposentadoria com pensão por morte, voltaria a valer, mas só para benefícios com valores próximos ao salário mínimo.
O BPC - benefício de proteção continuada, pago para deficientes ou idosos de baixa renda - a idade mínima também voltaria para 65 anos como é hoje.
As aposentadorias especiais voltariam a incluir policiais e professores, por exemplo. E as regras de transição da reforma ficariam mais flexíveis. “Nós estamos trabalhando para ampliar idade, para ampliar o número de trabalhadores que estejam incluídos na regra de transição, diminuindo idade que hoje está em 50 anos para alguma coisa em torno de 40”, disse o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência.
Segundo o governo, esses ajustes podem reduzir a economia com a reforma da Previdência, em 17%. Algo em torno de R$ 140 bilhões, por um período de dez anos.
O governo exige que seja mantida idade mínima para aposentadoria, de 65 anos, para homens e mulheres. Isso é considerado a espinha dorsal da reforma.
“Não haverá nada que possa mutilar e danificar uma proposta pelo eixo central é o equilíbrio das contas públicas. Fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e também a confiança dos brasileiros. Essas modificações têm sempre esse caráter de preservar os mais vulneráveis e manter o ajuste fiscal”, afirmou Antonio Imbassahy, Ministro da Secretaria de Governo.
Com essas mudanças, o governo está mirando os votos de 300 parlamentares que podem ajudar a aprovar a reforma. Só no INSS, o rombo chegou perto de R$ 150 bilhões em 2016 e deve passar dos R$ 180 bilhões em 2017.
O presidente Temer defendeu o diálogo com o Congresso.
“Congresso Nacional, que é o centro das aspirações populares, não pode ser considerado recuo, não é? Nós estamos trabalhando conjugadamente, nós mandamos um projeto completo para ser examinado pelo Congresso Nacional. E lá que é o foco das aspirações populares e dos partidos, eles me trouxeram as observações e nós autorizamos a negociação”, disse o presidente Michel Temer.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em nota que a reforma é necessária para garantir que todos os aposentados receberão seus benefícios no futuro; que é uma necessidade, não é questão de posição política; e que o governo propôs ao Congresso uma reforma robusta, capaz de enfrentar os gargalos e as injustiças do atual sistema.
Hoje, segundo Meirelles, o governo avançou na construção de um consenso visando à aprovação da reforma.
E as mudanças, disse o ministro, mantêm os principais objetivos da proposta enviada ao Congresso porque preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres.
Um especialista reforçou que a reforma tem que garantir o equilíbrio nas contas.
“A Previdência Social é efetivamente uma questão essencial para que se resolva a questão das contas públicas do país. Os déficits crescentes eles são retirados do orçamento que vem do bolso dos contribuintes. Se nós não fizermos a reforma, nós efetivamente vamos caminhar para um processo de estrangulamento”, apontou o economista José Matias-Pereira.
